O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A medida havia sido autorizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por 180 dias. O habeas corpus coletivo foi […]
As quatro acusações e uma possível pena de prisão perpétua. A Procuradoria do Distrito Sul de Nova York (SDNY) apresentou uma acusação substitutiva sob sigilo (superseding indictment) contra Nicolás Maduro Moros e outros altos funcionários e familiares de seu entorno, imputando-lhes os crimes de conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de cocaína, uso de armas de guerra e crime organizado transnacional. […]
Em um cenário jurídico onde a proteção à infância e juventude exige constante refinamento técnico, o advogado criminalista Jimmy Deyglisson, em parceria com Matheus Almeida Caetano, assina um novo artigo científico de relevância doutrinária na prestigiosa Revista do Instituto de Ciências Penais (RICP). Sob o título “O lugar, o sentido e a natureza jurídica da escuta especializada e do depoimento […]
No dia 26 de novembro, a Subseção da OAB em Imperatriz (MA) promoveu a Imersão Prática em Advocacia Criminal, evento voltado ao aperfeiçoamento técnico e estratégico de advogados e advogadas que atuam — ou pretendem atuar — na seara penal. A atividade contou com a participação do advogado criminalista Jimmy Deyglisson, que atuou como palestrante, compartilhando experiências concretas da rotina […]
No último dia 08 de novembro, o advogado Jimmy Deyglisson participou como palestrante de destaque no evento Criminal Talks, realizado na cidade de Santa Inês-MA, integrando os painéis sobre audiência de custódia, instrução processual, e tribunal do júri. O debate, que contou com a mediação do Dr. Vitor de Mattos, focou nos desafios práticos da defesa penal , abordando etapas […]
Na data de 01.04.2025, em Imperatriz-MA, a ABRACRIM/MA realizou palestra sob o título “O oitavo jurado”, tratando sobre as considerações práticas e teóricas da atuação do juiz presidente na sessão do tribunal do júri, bem como recepcionou os novos associados. Contando com um grupo seleto, a reunião se desenvolveu em clima de atenção e ao mesmo tempo de descontração, contribuindo […]
Muito se falou sobre a decisão absolutória do ex-jogador Daniel Alves, decorrente de rumoroso caso atinente a crime sexual de que era acusado. Para reflexão e estudo, disponibilizamos para download. Clique aqui: Sentencia apelación Caso Dani Alves.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, é vedada a sua substituição após o trânsito em julgado da condenação. Para o colegiado, só é permitido ao juízo da execução, conforme o artigo 148 da Lei de Execução Penal (LEP), […]
No dia 14 de fevereiro de 2025, continuando as mudanças para 2025 e anos vindouros, a ABRACRIM/MA reuniu-se na prestigiosa Adega Fialho, espaço do restaurante Cabana do Sol, em São Luís/MA, onde, na companhia de grandes nomes da advocacia maranhense se irmanaram para fortalecer o compromisso com a defesa das prerrogativas dos criminalistas e crescer em conhecimento. Na oportunidade, foram […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele. No julgamento, o colegiado afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado “racismo reverso”, ao considerar que “a injúria racial não se configura em […]