Os jurados atuantes na 2ª vara criminal da comarca de Imperatriz-MA, na sessão do tribunal do júri que ocorreu ontem, quinta-feira (01.07.2021), acolheram a tese de desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo, em processo contra o réu José Wilton de Sousa Nunes, bombeiro militar do Estado do Maranhão. A defesa, patrocinada pelos advogados criminalistas Jimmy Deyglisson e Enilton Paz, […]
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte mantém sua competência penal para processar e julgar parlamentares federais no caso de “mandatos cruzados”, ou seja, quando um deputado federal é eleito senador ou vice-versa. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 11/5, no julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 9189. No caso […]
Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia, sem o seu conhecimento, tornaria o investigador um participante das conversas, podendo interagir com o interlocutor e gerenciar todas as mensagens – hipótese de investigação que não tem previsão na […]
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Segundo o ministro, os fatos criminosos praticados pelo parlamentar são gravíssimos, conforme demonstrado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e recebida pelo Plenário em abril. A decisão foi proferida na Petição (PET) […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o que corresponde à remição de 62 dias na sua pena. A decisão ocorreu nos autos da Execução Penal (EP) 26. Gurgacz foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 2018 (Ação Penal 935), a quatro […]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil mesmo se não houver prévia autorização judicial ou participação das autoridades centrais. Com esse entendimento unânime, o colegiado negou provimento a recurso da defesa e manteve a condenação imposta pelo […]
Segundo informa o site do STJ nesta sexta-feira, com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de […]
O advogado criminalista Jimmy Deyglisson teve artigo, escrito em coautoria com o professor Leonardo Schmitt de Bem, publicado em livro, pela editora Entre Aspas, que reuniu vários juristas do Brasil e do exterior. A organização do trabalho coube ao professor e advogado Ney Fayet Jr e versa, em termos gerais, sobre prescrição penal, tema de pulsante importância. O artigo tem […]
Nos dias 14 e 15 de junho de 2018, o advogado Jimmy Deyglisson, vice-presidente da ABRACRIM-MA, esteve participando do IX EBAC – Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ. O evento serviu para o congraçamento e aprendizado entre os advogados criminalistas de todo o país, naquele que já é conhecido como o maior encontro da […]