Em um cenário jurídico onde a proteção à infância e juventude exige constante refinamento técnico, o advogado criminalista Jimmy Deyglisson, em parceria com Matheus Almeida Caetano, assina um novo artigo científico de relevância doutrinária na prestigiosa Revista do Instituto de Ciências Penais (RICP).

Sob o título “O lugar, o sentido e a natureza jurídica da escuta especializada e do depoimento especial”, o texto mergulha nas complexidades da Lei nº 13.431/2017, enfrentando uma lacuna crítica na literatura jurídica: a confusão prática entre os diferentes métodos de oitiva de crianças e adolescentes.

O estudo propõe uma rigorosa análise propedêutica para diferenciar três institutos frequentemente confundidos no cotidiano forense: a avaliação psicológica, o depoimento especial e a escuta especializada.

Um dos pontos centrais da publicação é a definição das naturezas jurídicas desses procedimentos:

• Escuta especializada: Realizada pela rede de proteção (saúde e assistência social), foca no acolhimento e na garantia de direitos, sem a finalidade de colher provas.

• Depoimento especial: Procedimento estritamente judicial ou policial, que constitui verdadeiro meio de prova e deve seguir protocolos rigorosos para evitar a revitimização.

A tese defendida pelos autores sustenta que a escuta especializada não possui o condão de servir como prova para condenações ou investigações diretas. Contudo, os autores destacam sua importância estratégica como ferramenta para subsidiar a notitia criminis, permitindo que o sistema de justiça inicie investigações formais de forma fundamentada e segura.

A publicação reafirma o compromisso do escritório Jimmy Deyglisson Advogados com a produção acadêmica de alto nível e a defesa das garantias fundamentais no processo penal.

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