As quatro acusações e uma possível pena de prisão perpétua.

A Procuradoria do Distrito Sul de Nova York (SDNY) apresentou uma acusação substitutiva sob sigilo (superseding indictment) contra Nicolás Maduro Moros e outros altos funcionários e familiares de seu entorno, imputando-lhes os crimes de conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de cocaína, uso de armas de guerra e crime organizado transnacional. A peça acusatória descreve uma estrutura criminosa operacional por mais de 25 anos, na qual o aparato estatal venezuelano teria sido instrumentalizado para facilitar o envio de centenas de toneladas de cocaína para os Estados Unidos.

Segundo a acusação, Maduro e seus coacusados teriam coordenado com grupos classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), incluindo dissidências das FARC, o ELN, o Cartel de Sinaloa, os Zetas e o Trem de Aragua, para garantir rotas, proteção militar, logística aérea e marítima, e lavagem de ativos. Detalha-se o uso de passaportes diplomáticos, aeroportos controlados pelo Estado, portos, pistas clandestinas e aeronaves oficiais, bem como a cobrança sistemática de propinas e a participação direta de familiares do ex-presidente venezuelano.

A acusação inclui crimes graves do Direito Penal Federal americano: narcoterrorismo (21 U.S.C. § 960a), conspiração para importar entorpecentes, posse e conspiração para o uso de metralhadoras e artefatos destrutivos (18 U.S.C. § 924), além de amplas pretensões de confisco e extinção de domínio (forfeiture). A Procuradoria invoca a jurisdição extraterritorial pelo destino final da droga e pelo impacto direto na segurança nacional dos EUA.

Em síntese, a acusação adota a tese do Estado capturado pelo crime organizado, eleva o padrão de atribuição penal a chefes de Estado de facto e consolida o uso do Direito Penal americano como ferramenta de pressão internacional perante regimes acusados de criminalidade estrutural.

O texto da acusação pode ser acessado no site do Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA: aqui.