No livro “Conjecturas e Refutações”, publicado pela editora da Universidade de Brasília, 1ª ed, dentre os vários artigos de Karl Popper, ali compilados, há um que me chamou a atenção nos estudos desta manhã, intitulado “A linguagem e o problema das relações entre corpo e mente”. O autor parte de uma discordância vital com os filósofos da linguagem, qual seja, […]
Em interessante tradução, feita pelo saudoso professor Marcellus Polastri Lima (Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo), de um artigo simples mas importante do jurista alemão Torben Asmus, intitulado “A justiça penal e a investigação penal na Alemanha”, a editora Gazeta Jurídica nos brinda com a possibilidade de compararmos alguns aspectos do processo penal alemão com o brasileiro. Passo a […]
Caso interessante e complexo noticiado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur). O min. Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas obtidas por meio de medidas cautelares contra a esposa de um desembargador do TJ-RJ, diante da ofensa à competência jurisdicional, segundo o entendimento de que desde o início o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já sabia […]
O ABISMO ENTRE A IMPUTAÇÃO OBJETIVA E A ADEQUAÇÃO SOCIAL. Num dos capítulos do livro “O horizonte do finalismo e o direito penal do inimigo”, Gracia Martín expõe interessante tese sobre a imputação objetiva e adequação social que pode ser resumida da seguinte forma: 1 – Os tipos de injusto compreendem necessariamente ações finais, mas só na medida em que […]
A previsão legal do juiz das garantias (CPP, art. 3º-A e seguintes), incluída pelo chamado pacote anticrime, trouxe à luz novamente o debate sobre separação de funções dos que atuam no processo penal, debate esse que já era realizado para abolir a dúvida de se a Constituição Federal de 88 previu um modelo acusatório, inquisitório ou misto[1]. Esta inovação legislativa […]
Tem se tornado prática corriqueira nas querelas criminais a abstenção intencional de alguns juízes em enfrentar os argumentos lançados pela defesa. Confesso que já estive perante magistrados que, honrando a toga que lhes fora posta e a Constituição que juraram defender, procuraram honrosamente dizer as razões da tese do advogado do Acusado estar errada. E é assim que deveria ser. […]
Da ausência de elemento objetivo do tipo (contra alguém)O tipo penal da importunação sexual é assim descrito: “Artigo 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena — reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave”. A doutrina se debruçou sobre o novel delito e […]
Aristóteles já dizia que a lei da contradição pode ser formulada sob três ângulos, o primeiro de ordem ontológica (é impossível que o mesmo simultaneamente pertença e não pertença ao mesmo sob o mesmo aspecto); o segundo de ordem lógica (asserções contraditórias não podem ser simultaneamente verdadeiras) e o terceiro de ordem psicológica (não se pode crer que o mesmo […]
A reflexão ora posta ao público pretende discutir a hipótese, muito comum nos crimes de competência do tribunal do júri, de se a ação homicida perpetrada, de súbito, de frente para a vítima, necessariamente caracteriza traição, emboscada ou qualquer outro meiodissimulatório que dificulte ou torne impossível sua defesa e, assim, se amolde, ou não, à qualificadora prevista no inciso IV, §2º, artigo 121 […]
São muitas as manifestações dos tribunais pátrios a respeito da inaplicabilidade do princípio da ampla defesa e do contraditório no curso do inquérito policial (STJ, HC 410.942 SP 2017/0193298-4 e RHC 47.938 CE 2014/0117707-2; STF, AG.REG. no Agr. Instr. AI 687.893 PR). O debate doutrinário e jurisprudencial nasceu da dúvida sobre a extensão de aplicação do contido no artigo 5º, […]