Você já parou para pensar na profundidade do termo “culpabilidade” na dosimetria da pena? Em um artigo instigante de Fernando Bardelli Silva Fischer (Universidade Federal do Paraná) para a Revista Brasileira de Ciências Criminais (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)), n. 201/2024, esse conceito, central no art. 59 do Código Penal, é dissecado de forma brilhante. O autor nos guia […]
Em texto de Bernd Schünemann (Ludwig-Maximilians-Universität München) traduzido pelo professor Eduardo Viana (UFBA – Universidade Federal da Bahia), contido na edição 201/2024 da Revista Brasileira de Ciências Criminais – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – trabalhou-se tema da filosofia jurídica bastante provocativo, pois a respeito da fórmula de Gustav Radbruch. Criada após os horrores do nazismo, ela tentou responder […]
Consta da obra “Os fatos no processo penal”, coordenada por Janaína Matida e Lívia Moscatelli, publicada pela editora Marcial Pons, artigo jurídico escrito pela professora Marcela Mascarenhas Nardelli (Universidade Federal de Juiz de Fora/MG), sob o título “Juízo por jurados e o direito a uma cognição adequada”. Em uma síntese clara e o objetiva, a reflexão trata da falta de […]
Uma dica que me parece bastante eficiente para a aquisição do hábito do estudo ao advogado (na verdade essa dica se aplica a qualquer pessoa ou profissional) é o processo japonês “Shisa Kanko” conhecido como “apontar e falar”[1]. Referida técnica é utilizada por ferroviários japoneses que necessitavam de maior precisão e atenção em suas ações para evitar erros e acidentes. […]
Pela Livraria do Advogado Editora, em 2013, foi publicada a 2ª Edição do livro “Um Novo Sistema do Direito Penal – Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs”, reunindo escritos dos renomados penalistas Enrique Peñaranda Ramos, Carlos Suárez González e Manuel Cancio Meliá. A tradução ao português coube a André Callegari, advogado e Doutor pela Universidad Autónoma […]
Pela editora Livraria do Advogado, em 2013, foi publicada a 2ª Edição do livro “Um Novo Sistema do Direito Penal – Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs”, reunindo escritos dos renomados penalistas Enrique Peñaranda Ramos, Carlos Suárez González e Manuel Cancio Meliá. A tradução ao português coube a André Luís Callegari, advogado e Doutor pela Universidad […]
O escritor James Clear, autor do livro Hábitos Atômicos, conhecido best-seller sobre produtividade, dá dicas, precisamente no capítulo cinco daquela obra, sobre a primeira e melhor maneira de criar um hábito. Para embasar sua instrução, o autor se utiliza de um dado empírico colhido por pesquisadores da Grã-Bretanha, no qual três grupos de pessoas foram separados com a intenção de […]
A dogmática penal é a sistematização de ideias com o objetivo de organizar o pensamento criminal e garantir coerência na aplicação das normas. Apoiada em premissas filosóficas e ideológicas, busca formatar conceitos para alcançar segurança e justiça na distribuição do direito, de acordo com as peculiaridades e o contexto histórico em que se desenvolve. O ponto cego da dogmática ocorre […]
O princípio da unirrecorribilidade (ou unicidade ou singularidade recursal[1]) prevê que “para cada decisão, será cabível um único recurso”, ou, mais precisamente (e esse nos parece um conceito mais preciso), “a parte inconformada não poderá ingressar com dois recursos simultâneos versando sobre a mesma matéria”[2]. Assim, “o princípio, na verdade, busca atender às exigências de operacionalidade do sistema recursal, evitando a acumulação […]
John Lilburne é citado por vários juristas e inclusive pela corte constitucional americana como sendo pivô da origem histórica do direito à não-autoincriminação, que estava ligado a uma acusação que tolhia a liberdade de expressão e pensamento (como se verá abaixo), hoje objeto de ataque. O inglês, ao retornar de uma estadia na Holanda, em 1637, foi preso por publicar […]